Código Oferta BEP: OE202603_0482

Direção de Serviços de Minas e Pedreiras - Lisboa

Caraterização da Oferta:

• Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria, pelo período de 18 meses nos termos do artigo 97.º da LTFP
• Carreira e categoria: Técnico Superior
• Grau de complexidade funcional: 3
• Número de postos de trabalho: 1 (um)

Requisitos Gerais: trabalhadores/as detentores/as de vínculo de emprego público previamente constituído, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Habilitações Literárias: Licenciatura em Engenharia de Minas, Engenharia Geológica e Geologia ou áreas similares, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Remuneração: A posição remuneratória será a mesma que detém na carreira/categoria de Técnico Superior.

Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior, constantes no Anexo a que se refere n.º 2 do artigo 88.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a desempenhar na área dos recursos geológicos/pedreiras, designadamente, no licenciamento, fiscalização e acompanhamento da atividade de exploração de pedreiras, respetivos estabelecimentos industriais anexos de pedreira e instalações de resíduos da indústria extrativa; fiscalização da atividade extrativa e transformadora, nomeadamente as licenças de prospeção e pesquisa, licenças de exploração de massas minerais e licenças de exploração industrial; apreciação de relatórios técnicos, bem como análise de planos de pedreira e de lavra.

1 posto de trabalho – Sede: Lisboa

Local de trabalho: Av. 5 de Outubro, 208 (Edifício Sta. Maria), 1069 – 039 Lisboa

Prazo de entrega da candidatura: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP).

Forma de apresentação das candidaturas: A candidatura deverá ser formalizada através do preenchimento de formulário próprio disponível na plataforma de recrutamento da Direção-Geral de Energia e Geologia: https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-transversais/recursoshumanos/recrutamento/mobilidade/, identificada com a menção "Recrutamento de 1 (um/uma) Técnico/a Superior por mobilidade na categoria para a Direção-Geral de Energia e Geologia - Procedimento: 12/TS-M/2026", obrigatoriamente acompanhada de: currículo profissional devidamente atualizado, detalhado e assinado, certificado de habilitações, bem como, de declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação do vínculo de emprego público estabelecido com a carreira/categoria de que o/a candidato/a é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e o nível remuneratório.

Seleção dos candidatos: será feita com base no curriculum vitae, complementada com entrevista, (apenas serão convocados/as para a realização de entrevista, os/as candidatos/as selecionados/as na avaliação curricular e que preencham os requisitos de admissão e experiência no posto de trabalho).