Nos termos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por meu despacho, de 14 de agosto de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação da presente oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, previstos e não ocupados na carreira e categoria de Assistente técnico, do mapa de pessoal Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 — Requisitos de admissão: Possuir vínculo de emprego público por tempo indeterminado e com titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP. Não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

2 — Exercício de funções da carreira/categoria de Assistente técnico, constantes no Anexo a que se refere n.º 2 do artigo 88.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a desempenhar na Direção de Serviços de Planeamento Energético e Estatística, execução de tarefas administrativas de complexidade média, entre outras: monitorização das contas de email cooperativas; receção de declarações com dados administrativos e respetivo registo; carregamento de dados na plataforma de informação estatística.

3 — Local de Trabalho: Av. 5 de Outubro, 208, 1069-039 Lisboa.

Aviso_23872_2026

OE202609_0953

Ata nº1

Ata nº2 e Lista de candidatos admitidos e excluidos