Código Oferta BEP: OE202604_0104

Direção de Serviços de Energia Elétrica - Divisão de Regulamentação e Controlo

Caraterização da Oferta:

• Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria, pelo período de 18 meses nos termos do artigo 97.º da LTFP
• Carreira e categoria: Técnico Superior
• Grau de complexidade funcional: 3
• Número de postos de trabalho: 1 (um)

Requisitos Gerais: trabalhadores/as detentores/as de vínculo de emprego público previamente constituído, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Habilitações Literárias: Licenciatura, em Engenharia e técnicas afins ou Ciências sociais, com o código da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) 520 e 310, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Outros requisitos:

• Orientação para o Serviço Público;
• Orientação para a Colaboração;
• Orientação para a Mudança e Inovação;
• Análise Crítica e Resolução de Problemas;
•  Comunicação;
• Iniciativa;
• Tomada de decisão.

Remuneração: A posição remuneratória será a mesma que detém na carreira/categoria de Técnico Superior.

Caracterização do posto de trabalho:

Exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior, constantes no Anexo a que se refere n.º 2 do artigo 88.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a desempenhar na Direção de Serviços de Energia Elétrica, prestando funções de natureza consultiva, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos técnicos ou científicos, destinados a fundamentar e preparar a decisão inerentes à sua qualificação profissional nos seguintes domínios de atividade, nomeadamente, e entre outras:

a) PREPARAÇÃO dos processos de licenciamento de instalações elétricas de serviço público e particular e ligações à rede, nomeadamente de consumo, autoconsumo, linhas elétricas e de produção;

b) PREPARAÇÃO dos processos de acesso e exercício do setor das profissões regulamentadas no âmbito das instalações elétricas, ascensores, mobilidade elétrica, auditoria de cogeração e setor elétrico da competência da DGEG;

c) PREPARAÇÃO e participação na elaboração de legislação e regulamentação técnica e de segurança na área da energia elétrica e ascensores;

d) Preparação de resposta e pareceres técnicos aos cidadãos, empresas, órgãos de soberania e da administração publica.

Engloba a elaboração, individualmente ou em equipa, de pareceres e projetos de variada complexidade, bem como a realização de atividades de apoio geral ou especializado no âmbito das áreas comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que sob enquadramento superior qualificado. Inclui o acompanhamento de atos administrativos ordinários, designadamente no domínio das instalações elétricas e das profissões e atividades regulamentadas, abrangendo a atribuição, suspensão e retirada de direitos, a gestão de reclamações e a colaboração institucional. Compreende, igualmente, a organização e gestão do arquivo da DSEE, nomeadamente a reorganização de espaços, arrumação, destruição de documentos e a coordenação interna com o DPO. Prevê-se, ainda, a “representação do órgão ou serviço em matérias da respetiva especialidade”, implicando a adoção de opções de natureza técnica enquadradas nas orientações superiores aplicáveis.

1 posto de trabalho – Sede: Lisboa

Local de trabalho: Av. 5 de Outubro, 208 (Edifício Sta. Maria), 1069 – 039 Lisboa

Prazo de entrega da candidatura: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP).

Forma de apresentação das candidaturas: A candidatura deverá ser formalizada através do preenchimento de formulário próprio disponível na plataforma de recrutamento da Direção-Geral de Energia e Geologia: https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-transversais/recursoshumanos/recrutamento/mobilidade/, identificada com a menção "Recrutamento de 1 (um/uma) Técnico/a Superior por mobilidade na categoria para a Direção-Geral de Energia e Geologia - Procedimento: 20/TS-M/2026", obrigatoriamente acompanhada de: currículo profissional devidamente atualizado, detalhado e assinado, certificado de habilitações, bem como, de declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação do vínculo de emprego público estabelecido com a carreira/categoria de que o/a candidato/a é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e o nível remuneratório.

Seleção dos candidatos: será feita com base no curriculum vitae, complementada com entrevista, (apenas serão convocados/as para a realização de entrevista, os/as candidatos/as selecionados/as na avaliação curricular e que preencham os requisitos de admissão e experiência no posto de trabalho).