Procedimento concursal comum de recrutamento, restrito a trabalhadores com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, áreas de Engenharia Mecânica, Engenharia Eletromecânica, Engenharia Química e Engenharia do Ambiente.

Caracterização do posto de trabalho:

O posto de trabalho compreende, nomeadamente, o desempenho de funções nas seguintes áreas: acompanhamento dos processos de licenciamento e de fiscalização de infraestruturas de transporte, armazenamento, distribuição e de abastecimento de combustíveis, do SPN e SNG; acompanhamento dos processos de registo prévio dos produtores de gases de origem renovável; participação na elaboração de legislação e regulamentação técnica e de segurança na área dos combustíveis; colaboração na manutenção e gestão de plataformas eletrónicas relativas às instalações da responsabilidade da Direção de Serviços de Combustíveis; preparação e prestação de informação solicitada por entidades externas; emissão de pareceres, tendo em vista a preparação da tomada de decisão sobre medidas respeitantes à respetiva área funcional. As funções são exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.

Aviso (extrato) n.º 7235/2026/2 

BEP: OE202603/1277

Ata n.º 1

Ata n.º 2

Método de seleção obrigatório a aplicar aos candidatos admitidos