Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho compreende, nomeadamente, o desempenho de funções nas seguintes áreas: acompanhamento dos processos de licenciamento e de fiscalização de infraestruturas de transporte, armazenamento, distribuição e de abastecimento de combustíveis, do SPN e SNG; acompanhamento dos processos de registo prévio dos produtores de gases de origem renovável; participação na elaboração de legislação e regulamentação técnica e de segurança na área dos combustíveis; colaboração na manutenção e gestão de plataformas eletrónicas relativas às instalações da responsabilidade da Direção de Serviços de Combustíveis; preparação e prestação de informação solicitada por entidades externas; emissão de pareceres, tendo em vista a preparação da tomada de decisão sobre medidas respeitantes à respetiva área funcional. As funções são exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.

Aviso (extrato) n.º 7235/2026/2 

BEP: OE202603/1277

Ata n.º 1